Frente Parlamentar Católica do Congresso se posiciona contra julgamento de ADI 5668 no STF

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

A Frente Parlamentar Católica do Congresso Nacional divulgou uma nota oficial em que se posiciona contrária ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668, que foi pautada pelo Ministro Edson Fachin, e que trata de ações dentro de escolas para a defesa a identidade de “gênero” de crianças e adolescentes.

O Presidente da Frente Parlamentar, Francisco Jr (PSD/GO), reforçou a preocupação com o tema que já passou pelo congresso, “Esse julgamento desrespeita o Plano Nacional de Educação, que já foi aprovado no Congresso. Esse partido está forçando no Supremo a alteração de uma lei que foi discutida por quatro anos e que é a vontade da maioria do nosso povo, apenas para que a ideologia de gênero e a sexualização tenham caminho aberto nas nossas escolas”, disse.

A ação foi ajuizada pelo Psol e questiona artigos do plano nacional de educação aprovado em 2014. Segundo o Psol, “em razão da retirada dos planos de educação da menção expressa ao enfrentamento das discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual, tem-se o fundado temor de que as escolas sintam-se intimidadas e coibidas de tratarem destes temas”. No entanto, segundo a Frente Parlamentar Católica, a iniciativa é uma tentativa de passar por cima da vontade da sociedade brasileira representada por seus legítimos representantes.

Confira abaixo a nota na íntegra:

A FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA DO CONGRESSO NACIONAL vem, por meio desta nota, manifestar sua preocupação com o julgamento da ADI 5668 pautada para o dia 11/11/2020 pelo relator Min. Edson Fachin.

Trata-se de ação ajuizada pelo PSOL – Partido Socialismo e Liberdade – questionando artigos do plano nacional de educação aprovado em 2014.

O partido alega que “em razão da retirada dos planos de educação da menção expressa ao enfrentamento das discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual, tem-se o fundado temor de que as escolas sintam-se intimidadas e coibidas de tratarem destes temas”.

Requer passando por cima da vontade da sociedade brasileira representada por seus legítimos representantes que: seja dada “interpretação conforme a constituição, com efeito aditivo, ao plano nacional de educação obrigando as escolas a coibir também as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual e respeitar as identidades das crianças e adolescentes lgbt nas escolas públicas e particulares”, ou seja: pretende por uma inadvertida interferência de um poder sobre o outro – ativismo judicial – alterar o texto aprovado no Congresso Nacional e sancionado. 

O atual plano questionado por um partido político foi proposto em 2010 e teve 04 (quatro) anos de intensos debates com a comunidade educacional de todo o país e no Congresso Nacional foi alterado diversas vezes para refletir os anseios da sociedade, representada por seus representantes eleitos: os deputados e senadores. Cumprindo o ritual democrático, foi encaminhado à Presidência da República – também referendada pelo povo através do voto – e foi sancionado.

È inadmissível que um partido político que não se conforma com o regramento democrático estabelecido, qual seja: a vontade popular é estabelecida por seus representantes no legislativo na elaboração de leis, busque no poder judiciário o sufrágio não obtido nas urnas.

A FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA, REPUDIA, mais esta tentativa de subverter o equilíbrio entre os poderes, INSTANDO o STF a indeferir tal tentativa. 

Brasília, 27  de Outubro de 2020.

FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA DO CONGRESSO NACIONAL

O documento é assinado pelo presidente da Frente Parlamentar Católica do Congresso Nacional, deputado Francisco Jr (PSD), e demais membros: deputados Eros Biondini (PROS/MG), Diego Garcia (PODE/PR)Joaquim Passarinho (PSD/BA), Hugo Leal (PSD/RJ), Miguel Lombardi (PR/SP) e Jesus Sérgio (PDT/AC).